Uma agressão à representação dos participantes

No dia 22 de julho a ANAPAR encaminhou ofício à Secretaria de Previdência Complementar, solicitando providência para reverter mais um ataque à representação dos participantes de fundos de pensão, desta vez ocorrida na FUNDAÇÃO FAELBA, entidade patrocinada pela COLEBA, empresa do grupo Neoenergia, que demitiu arbitrariamente o Conselheiro Fiscal eleito DIOGENES MACHADO DA PAIXÃO

Veja, em seguida, o conteúdo do documento encaminhado à SPC:

Em junho de 2009 os participantes da Fundação FAELBA elegeram seus representantes para os conselhos Deliberativo e Fiscal, para que estes cuidassem da administração e fiscalização dos recursos garantidores de seus benefícios de aposentadoria.

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No último dia 17 de julho, a patrocinadora COELBA comunicou a demissão de DIOGENES MACHADO DA PAIXÃO, conselheiro fiscal suplente, eleito pelos participantes, ocorrida a menos de dois meses após sua posse como conselheiro fiscal suplente da entidade. Após a firme reação dos participantes e suas entidades representativas, a empresa apresentou, em 20 de julho a proposta de admitir o conselheiro em empreiteira contratada pela patrocinadora para realizar auditoria no PROGRAMA "LUZ PRA TODOS" DO GOVERNO FEDERAL, o que de forma alguma soluciono o impasse.

Não resta dúvida que a patrocinadora COELBA, controlada pelas empresas do Grupo Neoenergia, cometeu um ataque à representação dos participantes, com objetivo claro de minar a representatividade e evitar que os conselheiros eleitos mantenham contato permanente com os trabalhadores, de maneira a esvaziar o encaminhamento de suas demandas.

É preciso registrar que a atitude da patrocinadora COELBA não configura caso isolado, tendo corridos fatos semelhantes na Fundação Brasligth e FAPERS, onde conselheiros e diretores eleitos foram demitidos pelas patrocinadoras afrontando o espírito da legislação em vigor, que apresentou um avanço na medida em que garante aos participantes a possibilidade de estarem presentes na gestão de suas entidades de previdência complementar.

Diante da gravidade dos fatos, Sr. Secretário, solicitamos sua interferência no sentido de cobrar da patrocinadora o respeito ao livre exercício da representação, da fiscalização e administração do patrimônio dos participantes e assistidos. Consideramos que esta defesa é a missão primordial deste órgão fiscalizador, criado para proteger os participantes.

O presente ataque vem se somar a outros atos arbitrários praticados pelas patrocinadoras com a clara intenção de enfraquecer a representação dos participantes.Tais atitudes colocam em risco a credibilidade do sistema, afrontando o espírito da atual legislação previdenciária que, ao determinar a eleição de participantes para os órgãos de gestão dos fundos de pensão visa garantir maior transparência das fundações e uma fiscalização mais eficiente por parte dos maiores interessados.

A ANAPAR vem denunciando sistematicamente tais arbitrariedades, e juntamente com as entidades representativas dos participantes temos obtido algumas vitórias, tanto por via administrativa, quanto judicial. Vamos continuar lutando para garantir a estabilidade no emprego de todos os dirigentes eleitos pelos participantes dos Fundos de Pensão.