De trabalhador a empresário

Vendedores ambulantes, chaveiros, sapateiros, artesãos, empregadas domésticas, lavadores de carros, mecânicos, manicures e outros trabalhadores autônomos agora têm a chance de montar e regularizar o próprio negócio. Com a aprovação da Lei Complementar n. 128 pelo Congresso Nacional, em dezembro do ano passado, os trabalhadores que antes eram considerados informais agora podem realizar registro próprio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e constituir micro e pequenas empresas regularizadas. Cento e setenta profissões estão autorizadas a participar do programa Empreendedor Individual, criado pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, entre elas cabeleireiros, barbeiros, borracheiros, churrasqueiros ambulantes, engraxates, pedreiros, motoboys, entre outros.

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Os interessados devem trabalhar como autônomos nas áreas de comércio, indústria ou serviços e possuir renda anual de até R$ 36 mil. A lei complementar, de autoria do senador Adelmir Santana (DEM/DF), concede a esses trabalhadores o direito a benefícios previstos no sistema de previdência social, oferece oportunidades para a aquisição de crédito facilitado e com menores taxas de juros, orientação e apoio técnico junto a especialistas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), obtenção de alvará de funcionamento para a empresa, e autoriza a contratação de um empregado com remuneração mensal de até um salário mínimo. Além disso, a lei dispensa aos trabalhadores a obrigatoriedade de escritura fiscal e contábil, utilizada para a comprovação das atividades realizadas por estes trabalhadores. A comprovação será feita por prestação de serviços, que deverá ser mantido pelo empresário por cinco anos.
CADASTRO
Os benefícios podem ser solicitados após inscrição no programa Empreendedor Individual. O cadastro dos trabalhadores no DF começou no dia 1º de julho, e pode ser realizado gratuitamente pelo site do Governo Federal na Internet. (www.portaldoempreendedor.gov.br)
“Já temos 900 pessoas cadastradas, e a nossa estimativa é de que até o fim do ano tenhamos cerca de 10 mil pessoas registradas”, informou o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio/DF), Adelmir Santana. Quem não conseguir realizar a inscrição pela Internet poderá comparecer à Administração Regional de sua cidade com os documentos de CPF e identidade, para a realização de uma pesquisa sobre o desempenho de cada atividade, e posteriormente encaminhar os documentos expedidos a uma central da empresa Fácil. O DF é o único estado da Federação que iniciou o cadastramento, e até sábado, dez mil pessoas devem estar inscritas no programa, segundo estimativas do senador Adelmir Santana.
Autônomos na Previdência
Após o cadastro, os interessados em participar do sistema de previdência social terão a oportunidade de receber benefícios realizando o pagamento mensal no valor de R$ 52,15, para trabalhadores que desempenham atividades nas áreas de comércio e indústria, e de R$ 56,15 para trabalhadores que atuam na área de prestação de serviços. A contribuição no valor de apenas R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já está embutida no valor da cobrança, e é repassada apenas aos trabalhadores das áreas de comércio e indústria; enquanto a contribuição no valor de R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), também embutida na cobrança, é atribuída aos trabalhadores que atuam na área de serviços. Os benefícios previdenciários são oferecidos aos autônomos e sua família, e concede o direito à aposentadoria por idade – mulher aos 60 anos e homem aos 65 anos – mediante contribuição mínima pelo prazo de 15 anos e renda de um salário mínimo, e direito à aposentadoria por invalidez e auxílio-doença após um ano de contribuição. Após dez meses de pagamento, as mulheres contribuintes terão direito à licença maternidade e a partir do primeiro pagamento os trabalhadores terão direito a seguro por acidente de trabalho. As famílias dos contribuintes terão direito à pensão por morte do segurado e auxílio reclusão, caso seja necessário, a partir do primeiro pagamento.
Crédito facilitado
Para os trabalhadores cadastrados, o Banco do Brasil oferecerá uma linha de crédito específica e um pacote de serviços por apenas R$ 5 a cada mês. Será disponibilizado a cada cliente um limite mínimo de crédito no valor de R$ 1 mil, que poderá ser administrado pelos usuários por meio de cartões de crédito. O pagamento ao Banco poderá ser feito em até 18 meses, com taxa de juros de 2,11% ao mês e carência de 45 dias. “É uma oportunidade que nunca tivemos. Agora teremos o nosso próprio negócio e sairemos da ilegalidade”, comemorou José Carlos, diretor comercial da Unitraillers, associação representante dos vendedores ambulantes que trabalham em eventos. “Este é o primeiro passo. Outros virão para que possamos buscar capacitação, qualificação e crédito junto aos bancos e órgãos do governo”, disse Jorge Ferraz, secretário geral do Sindicato dos Traillers, Quiosques e Similares do DF (Sints). (Tribuna do Brasil)