A partir
de agora, os Correios terão de cumprir requisitos mínimos de qualidade dos
serviços prestados à população. A entrega de cartas e cartões postais simples,
por exemplo, devem ocorrer no prazo máximo de cinco dias úteis. Se o
destinatário pertencer à mesma unidade da federação, esse prazo diminui para
dois dias úteis. As encomendas não urgentes - aquelas que não se enquadram como
Sedex - deverão chegar às mãos dos destinatários em 10 dias úteis, no máximo.
É a
primeira vez que a estatal estará obrigada a obedecer regras para a entrega de
correspondências e encomendas. 'Antes não tinha prazo de entrega, era de acordo
com o fluxo. Agora, o cidadão sabe o que pode exigir', disse ao Estado a subsecretária
de serviços postais do Ministério das Comunicações, Luciana Pontes. As
determinações foram publicadas ontem no Diário Oficial da União por meio de uma
portaria do ministério. A empresa deverá cumprir esses prazos em 95% do total
de correspondências.
Os
Correios também terão de cumprir metas mais apertadas para universalizar o
serviço postal. Até o fim de 2012, por exemplo, todos os 5.565 municípios do
País deverão ter uma agência ou posto de atendimento da ECT e do Banco Postal,
segundo a subsecretária. Hoje a estatal tem estrutura física em 99% das cidades
brasileiras.
Também
foram estabelecidas metas para que todos os 4.261 distritos com população igual
ou superior a 500 habitantes sejam atendidos pelos Correios até 2015. Segundo
Luciana, foi feito um escalonamento da obrigatoriedade de atendimento a partir
do ano que vem. Já o serviço de distribuição, que é a entrega de
correspondência pelo carteiro ou em caixa postal, deverá abranger 85% da
população nos próximos quatro anos. Hoje, esse serviço atinge 82% dos
brasileiros.
Outro
mecanismo que vai facilitar o acesso da população aos serviços postais é a
flexibilização dos endereços. Até agora, os Correios só eram obrigados a fazer
a entrega em endereços legalizados pelo poder público. Com a mudança, a empresa
terá de prestar o serviço nos locais onde haja alguma forma de identificação,
mesmo que precária.
'Isso
amplia muito a área de entrega, pois acaba com o excesso de formalismo e vai
permitir que o cidadão possa exigir mais', destaca a subsecretária. Segundo
Luciana, esse quesito era o principal alvo de reclamação contra os Correios,
inclusive na instância judicial.
Correio
digital. Os Correios devem lançar até o fim do primeiro semestre de 2012 o
edital de licitação para a contratação de parceiros para colocar em prática o
projeto da empresa denominado 'correio digital', que consiste em plataforma
para receber dados via internet de empresas de telefonia, energia elétrica e
bancos, por exemplo, e imprimir as correspondências nos locais mais próximos
aos da entrega.
'Queremos
fazer o serviço completo para a prestadora de serviços públicos. A empresa de
telefonia, por exemplo, manda via e-mail a conta do cliente com todos os dados
e o extrato mensal. A gente produz o extrato e imprime onde é mais próximo',
disse o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro.
Além de
reduzir o custo e desafogar o trânsito de correspondências, Pinheiro ressalta
que o correio digital será estratégico para prestar um serviço diferenciado
para fidelizar esses clientes corporativos, que são os que ainda mantêm a carta
tradicional - cujos volumes têm reduzido drasticamente ano a ano - em patamares
altos e garantem uma receita importante do serviço que é monopólio dos
Correios.
Para
colocar em prática a proposta, serão feitas parcerias com gráficas e empresas
de impressão, que serão selecionadas por meio de licitação. 'Não queremos fazer
isso sozinhos', afirmou Pinheiro. A previsão, segundo o executivo, é que o
serviço esteja funcionando até o fim do ano que vem. O correio digital também
pode facilitar o cumprimento das metas de prazos de entrega fixados pelo
ministério, segundo a empresa.
