Sustentabilidade e responsabilidade dos investidores

A Revista IBEF, do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, publicou em sua edição de junho artigo do presidente da PREVI, Sérgio Rosa, com o título "Sustentabilidade e a responsabilidade dos investidores institucionais". No artigo, Rosa faz um retrospecto da evolução do papel dos grandes investidores, do impacto de suas decisões de investimentos e da atuação da PREVI no âmbito da Responsabilidade Socioambiental e da Governança Corporativa. O texto aborda também os desafios futuros e as articulações dos fundos de pensão e outros agentes econômicos com o objetivo de garantir uma agenda positiva de RSA e de Governança”



“Nos debates sobre a crise econômica mundial, foi questionada a idéia dos mercados financeiros criarem seu próprio ambiente de regulação. Discussão parecida ocorre no contexto das organizações: o mercado, disputado por atores com bastante poder (as grandes corporações) não é instância suficiente para regular a conduta empresarial.



De fato, as empresas se tornaram organismos sociais. Estendem sua atuação para muito além dos negócios que constituem mercados, e constróem relações com vários grupos formadores da sociedade. Mas são também influenciadas por esses grupos - dentre eles, os fundos de pensão, que aparecem com grande destaque nessa realidade.

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Os fundos de pensão se tornaram investidores importantes pelo volume de recursos que administram, por pautarem suas estratégias pelo longo prazo - o que os aproxima dos objetivos do setor produtivo - e também porque trazem para a cena das decisões empresariais um grupo volumoso de acionistas, representado pelos trabalhadores e aposentados que têm com os fundos um contrato fiduciário.



Esses associados dos fundos de pensão e sua poupança transformada em ações de empresas ajudam a formar a utopia que os autores Stephen Davis, Jon Lukomnik e David Pitt-Watson chamaram de "economia civil" - um conceito tão importante quanto o de "sociedade civil", para a construção da democracia.



A atuação dos fundos de pensão está ancorada no ativismo que fortalece uma nova cultura de investimentos, com base nos princípios da sustentabilidade, transparência e da governança corporativa. Mas também envolve práticas de impacto imediato, relacionadas à influência que eles podem exercer sobre decisões das empresas nas quais têm participação.



Em face do poder econômico das grandes corporações, e da abrangência de sua atuação, isso não é pouco: as decisões de investimento das empresas geram conseqüências para os mercados, para o meio ambiente e para a organização das comunidades em que elas estão inseridas. Podem contribuir para o desenvolvimento econômico e social. Mas, em decorrência do mesmo potencial - a sua "força transformadora", na definição de Oded Grajew - também podem agravar a distribuição de renda, poluir e criar relações de dependência nocivas com os grupos que as cercam.



Ou seja, há um conjunto de responsabilidades muito claras, por parte dos investidores. Obviamente, nada garante que uma atuação incisiva dos fundos de pensão vá gerar mudanças de rota por parte das organizações nas quais as forças transformadoras atuem em sentido contrário às melhores práticas. Mas no campo do conhecimento e na experiência colhida pelos agentes já existe um conjunto de ideias e de práticas que permitem a todos buscar os bons resultados econômicos sem prejudicar a sociedade, o meio ambiente e as melhores ações de governança corporativa.



Um debate antigo, mas sempre renovado, diz respeito à postura que cabe aos fundos de pensão, como grandes investidores: se devem ser passivos, deixando a vida das empresas para os especialistas de mercado, ou se devem atuar ativamente, como agentes capacitados para intervir e representar interesses mais amplos. Durante as discussões sobre a legislação específica, houve quem defendesse que os fundos nem poderiam ter ações ordinárias.



A atuação dos principais fundos de pensão, em todo o mundo, mostra que uma postura ativa contribui para melhorar a situação de todos. Há muito tempo participamos dos debates e trabalhamos duro no sentido de tirar a governança corporativa e a responsabilidade socioambiental de embates teóricos, puramente esquemáticos, para levar esses conceitos até o dia a dia das corporações.



Como um dos 40 maiores fundos de pensão do mundo, e o maior da América Latina, a PREVI representa os direitos de milhares de associados e se constitui num interlocutor muito importante perante outros grandes investidores, brasileiros e internacionais. Longe de uma postura passiva, é necessário participar dos fóruns adequados e fazer a boa militância, obviamente no contexto dos marcos de regulação, em defesa das causas que julgamos legítimas e prioritárias.



Hoje é possível enumerar, na PREVI, um bom número de conquistas. No contexto internacional, a PREVI é signatária dos Princípios para o Investimento Responsável, PRI (Principles of Responsible Investments) - programa da ONU lançado em 2006 e que visa estimular investidores de todo o mundo a incorporar variáveis sociais, ambientais e de governança corporativa nas análises de investimento.



A PREVI foi o primeiro fundo de pensão brasileiro a aderir ao PRI e representa a América Latina no Conselho do Programa. Hoje, participa da construção da Rede Brasileira de Signatários do PRI, a qual pretende angariar novas adesões ao programa, entre empresas e instituições. Em maio de 2008, a PREVI foi anfitriã, no Rio de Janeiro, do primeiro workshop da América Latina de signatários do PRI, que contou com a participação de 14 fundos de pensão e de seis gestores de fundos latino americanos.



Também no ano passado, em novembro, a PREVI lançou modelo especifico de Manual para Participação em Assembleias de Acionistas, o qual resultou de pesquisa realizada entre conteúdos do gênero publicados no Brasil e no exterior. A publicação recebeu o apoio do Hermes, gestor dos investimentos do fundo de pensão do grupo British Telecom, o maior do Reino Unido, que administra ativos da ordem de US$ 57 bilhões. O Manual também foi referência para a Comissão de Valores Mobiliários, CVM - órgão que supervisiona a Bolsa de Valores do Brasil - propor, em março, instrução que estimula empresas abertas a publicar manuais com o mesmo propósito.



A PREVI capitaneou diversas conquistas para a instalação de conselhos fiscais em empresas brasileiras. Também lançou mão das prerrogativas de acionistas minoritários estabelecidas pelos órgãos reguladores para cobrar transparência de empresas que tiveram grandes prejuízos por sua atuação nos mercados de derivativos.



Mas essas conquistas ocorrem porque a PREVI não é, obviamente, um agente isolado. O resultado dos esforços depende de articulações exitosas com outros fundos de pensão e agentes econômicos que possam intervir na agenda da responsabilidade social e da governança corporativa. Trata-se de entrelaçar interesses de empresas, acionistas, órgãos reguladores, sindicatos, entidades civis organizadas e poder público. Ou seja, uma orquestração ampla que ainda pede o diálogo e o apoio de parceiros internacionais.



Em meio a uma crise econômica que ganhou proporções inimagináveis até alguns meses atrás, e que não estava nas previsões de qualquer governo e de grandes investidores, o tema responsabilidade social tem ainda mais relevância. O problema é que a agenda econômica não pode obliterar, num momento como o atual, outras demandas cruciais, de grande potencial desorganizador das sociedades, como é o caso das agressões ao meio-ambiente.



Enfim, o desafio para os investidores é bem grande. Os investimentos precisam incluir mais cidadãos entre seus beneficiários, e assumir o compromisso com o bem-estar de todos, no futuro. Horizontes que dão outro sentido para as práticas e estratégias empresariais. (Previ/AssPreviSite)