Na última semana a diretoria da ANAPAR e representantes do gabinete do Senador Paulo Paim (PT-RS) se reuniram com o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e com o Secretário de Políticas da Previdência Complementar, Jaime Mariz.
A ANAPAR apresentou ao Ministro suas considerações a respeito da atuação do órgão fiscalizador. Reivindicou que seja de fato implantada a segregação de funções entre a PREVIC e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), apontando que hoje a PREVIC regulamenta indevidamente, através de instruções normativas ou mesmo da adoção de procedimentos e análises sem estar embasada em normas regulamentadores, assumindo por vezes atribuições do CNPC.
Leia Mais...A Associação solicitou do Ministro da Previdência que a PREVIC seja instruída a proteger os participantes e a atuar com equilíbrio e eqüidistância entre participantes e patrocinadores, incentivando a negociação entre as partes. Constata-se, como tem denunciado a ANAPAR, que a Superintendência protege mais os patrocinadores do que os próprios participantes. E reivindicou mais uma vez que fossem suspensos os processos de aprovação de retiradas de patrocínio, cisão, fusão, saldamento, incorporação de planos enquanto não for aprovada nova norma regulamentadora pelo CNPC.
Solicitou também o apoio do Ministério da Previdência a propostas legislativas que alterem o modelo de governança dos fundos de pensão, de maneira a torná-los mais democráticos, transparentes e com maior participação dos trabalhadores nos órgãos da gestão das entidades de previdência.
AERUS e BRTPrev – Em conjunto com o gabinete do Senador Paulo Paim e atendendo a demandas de participantes destas duas entidades de previdência, a ANAPAR solicitou apoio e envolvimento do Ministro na solução de duas questões de extrema relevância para os participantes.
Em relação ao AERUS, o envolvimento do Ministério da Previdência no auxílio à busca de solução para os processos que se arrastam na Justiça sobre diferenças de tarifas e terceira fonte de contribuições ao AERUS. Se o Governo Federal chegar a um acordo nestes autos, pode-se viabilizar o ingresso de recursos na entidade, para voltar a pagar a integralidade dos benefícios a seus associados. O Senador Paulo Paim já apresentou proposta de Decreto Legislativo visando criar o arcabouço legal para permitir este acordo entre governo e a extinta Varig.
Quanto ao BRTPrev, a ANAPAR reforçou novamente a proposta de interferência do Ministério para que se chegue a uma solução negociada e se implante um modelo de gestão paritário na Fundação Atlântico, garantindo aos participantes a presença nos órgãos de governança da entidade.
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