Infelizmente, o alerta da ANAPAR vem se concretizando. A certificação começa a ser utilizada para excluir participantes de concorrer aos cargos de dirigentes das entidades de previdência complementar. Algumas delas pretendem incorporar, em seus estatutos, a exigência de certificação para pessoas se candidatarem aos conselhos deliberativo e fiscal.
Sob controle das empresas patrocinadoras, através da indicação da maioria dos membros ou pelo domínio do voto de minerva, há conselhos deliberativos aprovando a exigência de certificação. Esta atitude procura elitizar a presença nos conselhos e evitar que pessoas de grande representatividade junto aos associados ativos e aposentados possam chegar a exercer o papel de conselheiros ou fiscalizar diretamente a administração dos fundos de previdência.
Leia Mais...O objetivo claro deste movimento é afastar dos fundos de pensão os dirigentes ou militantes de entidades de classe, como sindicatos e associações de aposentados. Estas pessoas, pela sua identificação com as demandas e anseios dos participantes, muitas vezes são as mais indicadas para transmitir às entidades de previdência as expectativas, demandas e reivindicações dos participantes. Pelo seu compromisso com os participantes acabam exercendo com maior profundidade a fiscalização e acompanhamento dos negócios das entidades. Por conta exatamente destes atributos são eleitas pelo voto direto dos participantes.
A exigência de certificação acaba privilegiando a candidatura de gerentes e funcionários dos escalões mais altos das empresas, que por vezes não têm autonomia e independência de atuação, por estarem muito ligados à direção da patrocinadora. Estas pessoas podem acumular muitos títulos e diplomas, mas não têm o mais importantes deles – a afinidade com os interesses dos participantes.
É preciso acabar com a certificação obrigatória – A certificação obrigatória foi introduzida pela Resolução 3792, do Conselho Monetário Nacional (CMN), sendo exigida de diretores e conselheiros que participam diretamente de decisões sobre investimentos. No ano de 2008 este tema vinha sendo debatido pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar e enfrentava forte resistência da ANAPAR, que era acompanhada por outros membros do Conselho no seu combate à obrigatoriedade. Para driblar a resistência, a extinta Secretaria da Previdência Complementar propôs ao CMN a resolução da obrigatoriedade, transferindo a normatização do tema para um fórum que não tem competência para cuidar da matéria.
A ANAPAR já apresentou ao Conselho Nacional da Previdência Complementar e aos diversos órgãos de governo – Ministério da Previdência, PREVIC e SPPC – sua demanda de acabar com a certificação obrigatória. Defendemos a qualificação dos dirigentes, mas não a certificação obrigatória. Os dirigentes precisam estar cada vez melhor capacitados a exercer as funções para as quais foram escolhidos; no entanto, não se deve exigir deles a certificação, que além de dispendiosa, pode não significar uma preparação efetiva do dirigente para o exercício de suas atividades e nem atestar o compromisso dos dirigentes com os participantes.
Avaliamos que os recursos utilizados para a obtenção da certificação, poderiam ser melhor aproveitados, ser direcionados para programa de qualificação dos dirigentes das entidades, bem como para programas de educação previdenciária voltada para o conjunto dos participantes de previdência complementar.
A ANAPAR continuará sua luta contra a discriminação, pela liberdade de representação, pela qualificação dos dirigentes e pelo fim da certificação obrigatória.
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