No último dia 12, através da presidenta Cláudia Muinhos Ricaldoni e do Diretor Financeiro Itamar Prestes Russo, a ANAPAR participou de Audiência Pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Convocada pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência tratou de questões da previdência complementar, em particular do caso da Fundação AERUS, cuja liquidação foi decretada pela Secretaria da Previdência Complementar há exatos cinco anos.
Participaram da Audiência: representantes da PREVIC, da Advocacia Geral da União, dos Sindicatos dos Aeroviários e dos Aeronautas e diversos diretores da ANAPAR.
Leia Mais...A Audiência transcorreu em clima de muita emoção, pautada por depoimentos de vários participantes do AERUS que estão com benefícios quase extintos. A representante do Sindicato, Graziella Baggio, cobrou das autoridades a solução imediata do problema apontando a possibilidade de se negociar o pagamento, pelo Governo, de ações já transitadas em julgado, sobre diferenças de tarifas e terceira fonte de contribuições ao AERUS. O ingresso dos recursos decorrentes destes processos, movidos pela extinta patrocinadora Varig, pode viabilizar o retorno do pagamento de benefícios a milhares de aposentados e pensionistas. O Senador Paulo Paim é autor de proposta de Decreto Legislativo que cria o arcabouço legal para permitir o acordo Governo/Varig.
Os dirigentes da ANAPAR solidarizam com esta luta e informaram que já haviam se reunido com Ministro da Previdência para solicitar celeridade na solução do problema. Para os representantes da ANAPAR o caso AERUS sintetiza as mazelas do sistema: a falta de participação dos trabalhadores na gestão das entidades e a imposição dos interesses dos patrocinadores em detrimento dos interesses dos participantes. Em 2002, a Varig foi autorizada pela SPC a suspender suas contribuições ao plano, além de descontar as contribuições dos participantes sem repassá-las ao AERUS.
A ANAPAR protestou contra a falta de transparência e a ausência de negociações nos processos de alterações de planos de benefícios, e o desequilíbrio na gestão das entidades de previdência a favor das patrocinadoras. Denunciaram também casos de desrespeito a mandados de dirigentes eleitos, mostrando inclusive casos de demissão sumária de dirigentes eleitos pelos trabalhadores.
Criticaram aspectos da atuação da PREVIC, que extrapola de suas funções ao agir como órgão regulador, ao mesmo tempo em que se omite na defesa dos participantes e acata muitas das demandas colocadas unilateralmente pelos patrocinadores.
O Diretor Itamar Prestes relatou também problemas enfrentados pelos participantes e assistidos da Fundação BrTPrev, cujos planos de benefícios foram transferidos para a gestão de outra entidade, desrespeitando órgãos de governança e acordo judicial feito pela patrocinadora com as entidades sindicais. Denunciou também a exigência de certificação de dirigentes como mais uma tentativa de impedir a participação dos legítimos representantes dos trabalhadores na gestão de suas entidades.
Finalmente, a presidente da ANAPAR denunciou as ações de diversas patrocinadoras para se apropriarem indevidamente de recursos das entidades de previdência complementar com base na Resolução CGPC 26. Informou que a ANAPAR entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a legalidade da Resolução.
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