Desoneração da folha de pagamento retiraria R$ 24 bi da receita previdenciária
"Como o governo nega R$ 5 de aumento no salário mínimo se estuda abrir mão de receita da Seguridade Social?" A indagação é da auditora fiscal Clemilce Carvalho, diretora da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip-RJ), ao comentar as articulações de setores do governo para aprovar a redução de 20% para 14% da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento. A alegação é melhorar a competitividade da produção nacional e ampliar a oferta de empregos.
Estimativas do Ministério da Fazenda indicam perda de cerca de R$ 24 bilhões nas receitas previdenciárias, se a medida for aprovada.
Leia Mais..."Mesmo que o Orçamento da União supra essa perda, isto certamente fortalecerá o falso argumento de déficit da Previdência", prosseguiu Clemilce, lembrando que não faltam recursos para financiar o chamado Sistema S - conjunto de 11 contribuições arrecadadas, na maior parte, junto ao direito privado
"O Sistema S deveria ter um sistema próprio de arrecadação. Entidades privadas se valem da máquina de arrecadação da Previdência. Dão mais trabalho para o auditor da Previdência", destacou a auditora, lembrando que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu defendia desonerar em 50% a folha "à custa do trabalhador".
Clemilce lembrou que a contribuição previdenciária é paga pela população, pois os empresários repassam esses custos para o preços.
"Vai sobrar mais caixa para o empresário investir no sistema financeiro. O que precisamos fazer é desonerar o empregado, mas a reforma tributária proposta acaba com as receitas específicas da Seguridade Social."
A proposta em estudo pelo governo também inclui a extinção do salário-educação, de 2,5% sobre a folha de pagamento, o que também ameaça o financiamento da Educação. (Jornal Monitor Mercantil)
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