SPC se estrutura para supervisionar fundos de pensão

Secretário Ricardo Pena faz balanço positivo da participação no congresso da Abrapp
Ao realizar balanço do 30º Congresso da Abrapp, o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, considerou positiva a participação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) no encontro. Ele destacou a presença de 12 diretores e técnicos da secretaria em palestras esclarecedoras aos 2,6 mil representantes dos fundos de pensão, principalmente sobre a estruturação do órgão para a migração para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), cuja criação está em processo de apreciação no Congresso.
Segundo Pena, a implantação da superintendência encontrará a SPC com as metas definidas pelo Ministério da Previdência Social e atingidas como resultado do trabalho realizado nos últimos seis anos. Ele destacou o trabalho de regulação e fiscalização da secretaria. “Essa estrutura permitiu que a crise financeira internacional do ano passado não atingisse os fundos de pensão, que conseguiram manter seus compromissos”, exemplificou.

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As palestras dos servidores da SPC no congresso enfocaram o esclarecimento da regulamentação em vários artigos das Leis Complementares 108 e 109/2001, realizada no último ano. Também foram esclarecidos os modelos de certificação de dirigentes e o equilíbrio atuarial e o Poder Judiciário, além das novas regras de solvência e de investimentos.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, defendeu no congresso o fortalecimento da governança no sistema dos fundos de pensão e a criação da educação previdenciária com a implentação da Previc. “Precisamos investir nisso, de forma que todo cidadão brasileiro conheça e tenha a previdência complementar”, disse.
Diretrizes - Durante o encontro, diretores e técnicos da SPC mostraram também como as novas diretrizes do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) ou pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) estão afinadas com uma estrutura mais forte de um órgão fiscalizador, como será a Previc, um órgão supervisor com quadro de pessoal e orçamento próprios.
O diretor de Fiscalização da SPC, Roger Klafke, que fez uma avaliação da aplicação do regime repressivo, correlacionou a evolução do regime disciplinar ao tipo de supervisão adotada pelo órgão e disse haver necessidade de incorporação de novos mecanismos no regime, para a efetiva implantação da Supervisão Baseada em Riscos, já no ambiente da Previc.
Ao falar sobre Gestão Administrativa, Cláudia Elizabeth de Araújo, técnica da SPC, explicou os principais itens da Resolução CGPC nº 29, aprovada em 31 de agosto. Essa resolução estabeleceu limites e critérios para o custeio das despesas administrativas das EFPC e enfatizou a importância da audiência pública em que sugestões foram dadas e acatadas pela SPC.
Cláudia explicou que o objetivo da resolução foi orientar as entidades fechadas de previdência complementar na definição das fontes de custeio e na realização das despesas administrativas, bem como no atendimento às determinações das Leis Complementares 108 e 109, no que diz respeito ao estabelecimento de critérios e limites. (Zenaide Azeredo - SPC/AssPreviSite)