Brasília, 25 de Abril de 2008.
Nota sobre filiação ao Postalprev
A Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, FENTECT, na luta pela democratização do Instituto Postalis e em defesa dos direitos adquiridos pelos trabalhadores no Plano de Beneficio Definido, definiu como estratégia de luta, no ato do saldamento compulsório do plano, em fevereiro de 2008, as seguintes ações abaixo relacionadas (por ordem, a ação seguinte seria colocada em prática à medida que a anterior não surtisse efeito).
a) Ação na justiça contra a Secretaria de Previdência Complementar, por ter autorizado o saldamento compulsório do Plano de Beneficio Definido;
b) Ação contra o instituto, pedindo a suspensão do Saldamento Compulsório do Plano de Benefício Definido;
c) Ações implementadas pelos sindicatos, contra o saldamento compulsório do plano de Beneficio Definido, em suas bases sindicais;
d) Não filiação dos trabalhadores ao Postalprev, como forma de pressionar o instituto a negociar melhorias no plano.
A FENTECT aplicou cada uma das ações, e, infelizmente não logrou êxito em sua maioria. Quanto às ações nacionais, perdemos as liminares que implementamos contra a Secretaria de Previdência Complementar e contra o Instituto Postalis. Resultados idênticos tiveram as ações regionais, sendo que num primeiro momento, dezoito liminares tiveram resultados positivos com relação a suas liminares, suspendendo o saldamento, e mantendo o Plano de Beneficio Definido ativo para suas respectivas bases. Acontece que um ano depois, somente seis sindicatos continuam com as suas liminares mantidas, vigorando a decisão judicial inicial para sete mil trabalhadores.
Já na luta contra a filiação ao Postalprev, após o debate do movimento sindical com a base, filiou-se ao plano noventa mil trabalhadores e apenas sete mil encontram-se, atualmente, sem plano algum, ou seja, com o BD saldado e sem filiação ao Postalprev. Além disso, constata-se que os sete mil trabalhadores, que não estão cobertos por nenhum plano, são militantes que confiaram na orientação da FENTECT e não aceitaram de forma alguma as pressões da direção da ECT e do Postalis.
Hoje nos deparamos com a seguinte situação:
De um lado trabalhadores que não estão em nenhum dos planos, aguardando o julgamento do mérito, para saber se retorna ao plano de Beneficio Definido ou não, de outro aquele que está sob guarda das liminares, garantidos no plano BD, e ainda àqueles que estão filiados ao Postalprev, independente de estarem sob liminar ou não. A nossa preocupação se volta principalmente para os que estão incluídos na primeira situação, pois, nesse período ficam a mercê da sorte, ou seja, sem cobertura dos benefícios de Invalidez, Pecúlios por morte, pensão por morte, e, como eles não estão reservando o dinheiro das contribuições para o Plano BD, e caso haja uma decisão favorável aos trabalhadores (em 2, 3, 4 ou 5 anos), terão de pagar todas as contribuições não pagas ao Plano durante todo o tempo que o saldamento foi mantido, corrigidas pelo INPC mais 6% ao ano, sendo que o mesmo se aplica à empresa, conforme prevê o custeio do plano de Benefício Definido. A preocupação é que com isso, cria-se um enorme passivo tanto para os trabalhadores como para a empresa.
Nesse sentido, vendo que o Postalis reabriu a possibilidade de adesão por parte dos trabalhadores ao Postalprev (garantindo as carências), e que grande número de trabalhadores, através dos sindicatos querem uma definição por parte da FENTECT, a diretoria colegiada entende, que neste momento devemos nos filiar ao plano, para garantir o recolhimento das nossas contribuições, assim como da empresa, evitando o crescimento do nosso passivo (débito), bem como garantir as nossas coberturas previdenciárias e caso os trabalhadores ganhem as ações no julgamento do mérito, o dinheiro recolhido ao postalprev poderá ser revertido ao plano de beneficio definido se assim o trabalhador desejar.
A FENTECT reafirma a sua posição de melhorar o plano postalprev e de democratizar o instituto (a partir da reforma do seu estatuto), de forma que fique garantida a participação dos trabalhadores na direção dele, bem como preservar a opcionalidade dos trabalhadores com relação à continuidade no Plano de Beneficio Definido ou ao Postalprev.
Quanto aos sindicatos que detém liminar mantendo a decisão judicial inicial, a orientação da FENTECT é no sentido de esclarecer aos trabalhadores as vantagens do Plano de Benefícios Definido, observando que eles já estão cobertos pelos benefícios, devendo acompanhar as negociações de melhorias dos Planos e de fortalecimento do nosso instituto.
Finalizando, informamos que está agendada uma reunião com a direção do Postalis para o próximo dia 11 de Maio, oportunidade em que discutiremos os temas acima e que no nosso entendimento, para as negociações terem resultados positivos, se faz necessário o envolvimento dos sindicatos que mantêm liminares e suas decisões judiciais nas negociações. Quanto aos demais Sindicatos, eles devem intensificar o esclarecimento sobre nossas reivindicações ao conjunto dos trabalhadores mantendo a pressão para que as negociações avancem.
Saudações sindicais.
Diretoria Colegiada da FENTECT
Nota sobre filiação ao Postalprev
A Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, FENTECT, na luta pela democratização do Instituto Postalis e em defesa dos direitos adquiridos pelos trabalhadores no Plano de Beneficio Definido, definiu como estratégia de luta, no ato do saldamento compulsório do plano, em fevereiro de 2008, as seguintes ações abaixo relacionadas (por ordem, a ação seguinte seria colocada em prática à medida que a anterior não surtisse efeito).
a) Ação na justiça contra a Secretaria de Previdência Complementar, por ter autorizado o saldamento compulsório do Plano de Beneficio Definido;
b) Ação contra o instituto, pedindo a suspensão do Saldamento Compulsório do Plano de Benefício Definido;
c) Ações implementadas pelos sindicatos, contra o saldamento compulsório do plano de Beneficio Definido, em suas bases sindicais;
d) Não filiação dos trabalhadores ao Postalprev, como forma de pressionar o instituto a negociar melhorias no plano.
A FENTECT aplicou cada uma das ações, e, infelizmente não logrou êxito em sua maioria. Quanto às ações nacionais, perdemos as liminares que implementamos contra a Secretaria de Previdência Complementar e contra o Instituto Postalis. Resultados idênticos tiveram as ações regionais, sendo que num primeiro momento, dezoito liminares tiveram resultados positivos com relação a suas liminares, suspendendo o saldamento, e mantendo o Plano de Beneficio Definido ativo para suas respectivas bases. Acontece que um ano depois, somente seis sindicatos continuam com as suas liminares mantidas, vigorando a decisão judicial inicial para sete mil trabalhadores.
Já na luta contra a filiação ao Postalprev, após o debate do movimento sindical com a base, filiou-se ao plano noventa mil trabalhadores e apenas sete mil encontram-se, atualmente, sem plano algum, ou seja, com o BD saldado e sem filiação ao Postalprev. Além disso, constata-se que os sete mil trabalhadores, que não estão cobertos por nenhum plano, são militantes que confiaram na orientação da FENTECT e não aceitaram de forma alguma as pressões da direção da ECT e do Postalis.
Hoje nos deparamos com a seguinte situação:
De um lado trabalhadores que não estão em nenhum dos planos, aguardando o julgamento do mérito, para saber se retorna ao plano de Beneficio Definido ou não, de outro aquele que está sob guarda das liminares, garantidos no plano BD, e ainda àqueles que estão filiados ao Postalprev, independente de estarem sob liminar ou não. A nossa preocupação se volta principalmente para os que estão incluídos na primeira situação, pois, nesse período ficam a mercê da sorte, ou seja, sem cobertura dos benefícios de Invalidez, Pecúlios por morte, pensão por morte, e, como eles não estão reservando o dinheiro das contribuições para o Plano BD, e caso haja uma decisão favorável aos trabalhadores (em 2, 3, 4 ou 5 anos), terão de pagar todas as contribuições não pagas ao Plano durante todo o tempo que o saldamento foi mantido, corrigidas pelo INPC mais 6% ao ano, sendo que o mesmo se aplica à empresa, conforme prevê o custeio do plano de Benefício Definido. A preocupação é que com isso, cria-se um enorme passivo tanto para os trabalhadores como para a empresa.
Nesse sentido, vendo que o Postalis reabriu a possibilidade de adesão por parte dos trabalhadores ao Postalprev (garantindo as carências), e que grande número de trabalhadores, através dos sindicatos querem uma definição por parte da FENTECT, a diretoria colegiada entende, que neste momento devemos nos filiar ao plano, para garantir o recolhimento das nossas contribuições, assim como da empresa, evitando o crescimento do nosso passivo (débito), bem como garantir as nossas coberturas previdenciárias e caso os trabalhadores ganhem as ações no julgamento do mérito, o dinheiro recolhido ao postalprev poderá ser revertido ao plano de beneficio definido se assim o trabalhador desejar.
A FENTECT reafirma a sua posição de melhorar o plano postalprev e de democratizar o instituto (a partir da reforma do seu estatuto), de forma que fique garantida a participação dos trabalhadores na direção dele, bem como preservar a opcionalidade dos trabalhadores com relação à continuidade no Plano de Beneficio Definido ou ao Postalprev.
Quanto aos sindicatos que detém liminar mantendo a decisão judicial inicial, a orientação da FENTECT é no sentido de esclarecer aos trabalhadores as vantagens do Plano de Benefícios Definido, observando que eles já estão cobertos pelos benefícios, devendo acompanhar as negociações de melhorias dos Planos e de fortalecimento do nosso instituto.
Finalizando, informamos que está agendada uma reunião com a direção do Postalis para o próximo dia 11 de Maio, oportunidade em que discutiremos os temas acima e que no nosso entendimento, para as negociações terem resultados positivos, se faz necessário o envolvimento dos sindicatos que mantêm liminares e suas decisões judiciais nas negociações. Quanto aos demais Sindicatos, eles devem intensificar o esclarecimento sobre nossas reivindicações ao conjunto dos trabalhadores mantendo a pressão para que as negociações avancem.
Saudações sindicais.
Diretoria Colegiada da FENTECT
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