A Previdência Social tem sido um item importante na pauta dos dois últimos governos: Fernando Henrique Cardoso fez uma grande reforma em 1998 e, um ano depois, criou o fator previdenciário para os trabalhadores do setor privado. No início de seu mandato, em 2003, Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nova reforma, com foco no serviço público. Agora, o governo da presidente Dilma Rousseff pretende fazer ajustes no sistema, de forma a torná-lo sustentável a longo prazo.
Leia Mais...O sinal vermelho sobre a sustentabilidade do regime de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada (INSS) acendeu em 1998, no fim do primeiro mandato de Fernando Henrique, quando um número cada vez maior de segurados passou a requerer o benefício - e cada vez mais cedo. Foi quando o tucano deu a polêmica declaração de que um aposentado aos 50 anos de idade era "vagabundo".
Naquela época, o número de pedidos subiu de menos de cem mil, em 1993, para 420 mil, em 1998; e a idade média caiu de 53 anos para 48 anos. Com isso, naquele ano, o sistema, que era superavitário em 1995, passou a ter déficit de R$ 3,1 bilhões.
A solução foi fazer uma ampla reforma no regime em 1998. Nessa ocasião, o PT votou contra. Fernando Henrique acabou sendo derrotado, por apenas um voto, ao tentar fixar idade mínima para o INSS - justamente o voto do deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), que alegou ter apertado um botão por engano. Ficou valendo apenas a idade mínima (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) no serviço público, além da instituição do tempo de contribuição para o INSS.
O PSDB ainda conseguiu retirar do texto da Constituição a fórmula de cálculo da aposentaria, que era baseada nos últimos 36 salários de contribuição, mais a inflação. Com isso, em 1999, aprovou a lei com a base de cálculo atual (com base nos 80 melhores salários de contribuição desde 1994) e instituiu o fator previdenciário, mecanismo que inibe aposentadorias precoces.
Uma das principais mudanças da reforma feita por Lula foi acabar com a aposentadoria integral. Passou a valer o cálculo da média dos salários de contribuição. Mas a medida só terá eficácia com a criação do fundo de aposentadoria complementar para os funcionários públicos, que está parada no Congresso. Também foi criada a contribuição de 11% para os inativos (aposentados) do serviço público - o que Fernando Henrique tentou criar em 1998, mas acabou derrotado na Justiça. (O Globo)
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