Proposta prevê idade mínima de aposentadoria igual à dos servidores públicos e evita prejuízo no cálculo do benefício
Projeto para substituir o fator previdenciário torna melhor a perspectiva de aposentadoria para trabalhadores brasileiros que entram cedo no batente. A Proposta de Emenda Constitucional 10/2008, do senador Paulo Paim (PT-RS), não só derruba o redutor dos benefícios como estabelece igualdade de condições entre os segurados do INSS e os servidores públicos. Pelo texto já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o critério passa a ser a idade mínima: 60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres. Além disso, não há redutor. Cada segurado se aposentaria pela média salarial integral.
O senador explica que essa idade mínima padrão não seria aplicada de imediato e contaria com regra de transição para preservar quem já está no mercado de trabalho e espera se aposentar no curto ou no médio prazos. “Para começar, a idade média seria de 51 anos, para homens, e de 46 anos, para mulheres. A cada três anos, ela sofreria uma elevação até atingir a idade mínima final”, esclarece.
Leia Mais...Paim acrescenta que os que entram cedo no mercado de trabalho contam ainda com uma regra adicional. “Nós levaremos em conta o tempo mínimo de contribuição, que é de 35 anos, para o homem, e de 30 anos, para a mulher. Se um trabalhador tiver completado esse tempo, para cada ano trabalhado a mais, contariam dois”, explica. Assim, se um homem tiver 53 anos de idade e 35 anos de vínculo com o INSS, ele não precisaria chegar aos 60 para se aposentar. Como cada ano contam dois, se o Congresso Nacional aprovar a PEC 10 — e a presidenta Dilma Rousseff sancionar a regra —, o trabalhador poderia ter o benefício integral aos 57.
Outro aspecto do texto é a fixação de um bônus para os trabalhadores que continuarem a trabalhar, mesmo tendo atingido a idade ou o tempo de contribuição mínimos. Seria possível elevar o benefício em 1/35 (homens) e 1/30 (mulheres) por cada ano a mais de contribuição.
Quem voltar a trabalhar também pode obter o benefício aumentado, oficializando a regra da desaposentação — que ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O adicional seria incorporado a cada três anos, até a aposentadoria definitiva.
Representantes de aposentados querem alternativa
CUT — presidente da central, Arthur Henrique afirma que a entidade vai continuar a lutar para derrubar o fator. “Vamos fazer também o que estiver ao nosso alcance para barrar a proposta, que já veio à luz, de criar idade mínima para aposentadorias”, escreveu em seu blog. Segundo ele, a proposta para combater o prejuízo para quem começa a trabalhar cedo é valorizar o tempo de contribuição e ampliar a cobertura do INSS.
COBAP — Warley Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), também é contra a idade mínima, mas admite que a regra proposta pela PEC 10 é a mais vantajosa até o momento. “Temos também aquela proposta que ficou parada na Câmara, no projeto de lei que trata do fim do fator, que é a fórmula 85/95. Por ela, não há bônus. Essa é mais branda e garante o salário médio integral”, pondera o aposentado, que adverte que o movimento vai intensificar este ano a campanha para derrubar o fator previdenciário.
FORÇA — João Batista Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, diz que o debate precisa ser bem específico para não prejudicar quem está no mercado de trabalho e foi assaltado por consecutivas reformas da previdência nos últimos 20 anos. “Eu defendo tratamento diferenciado para quem hoje está prestes a se aposentar e para quem já contribui há mais tempo. Quem ainda vai entrar no mercado de trabalho teria uma outra regra”, sugere o sindicalista.
Argumento de déficit é contestado
Integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diz que é radicalmente contra o fator previdenciário. “Fui relatora do fator previdenciário, quando foi aprovado. Relatei e tentei criar uma alternativa e fui derrotada. Venceu a maioria e continuo achando uma punição”, diz.
“Sou contra a proposta de idade mínima, porque o Brasil é diferente dos países europeus. Aqui, se começa a trabalhar muito cedo. Tiro pelo meu pai que, aos 35 anos, não conseguia emprego. A partir de determinada idade, não se acessa o mercado de trabalho”, justifica a deputada.
Para Jandira, é preciso acabar de vez com o discurso de déficit no INSS que é utilizado para embasar ajustes ou nova reforma nas bases do Regime Geral da Previdência Social. “A rubrica da Seguridade Social teve, no ano passado, um superávit de mais de R$ 30 bilhões. O que se usa para descrever como fonte de arrecadação é o recolhimento sobre a folha de pagamento. Mas há muitas outras, como percentual sobre o lucro das empresas, loterias e outros”, defende ela.
Consultor da Cobap, Maurício Oliveira reforça: “O governo insiste que qualquer projeto que beneficie os aposentados e pensionistas aumentaria o déficit da Previdência, ou seja, nunca há recursos para melhorar a vida dos que já contribuíram para uma aposentadoria digna. No balanço financeiro oficial, mais de R$ 14 bilhões estão sobrando e ninguém sabe para onde esse dinheiro vai. Vamos perguntar às autoridades competentes o que é feito desse dinheiro”, protesta Oliveira. (LUCIENE BRAGA - O Dia Online)
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