Encontro em São Paulo discute a estrutura jurídica do regime disciplinar
A participar nesta segunda-feira (30) do seminário “A Nova Estrutura Jurídica do Regime Disciplinar da Previdência Complementar”, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, ressaltou a importância da previdência complementar para a economia do país, principalmente após a nova concepção do setor implementada nesse governo.
Leia Mais...Segundo Gabas, “o Estado brasileiro tem o papel de organizar as relações com a sociedade que contribui e recolhe impostos. Por isso não pode estabelecer regras sem ouvir a sociedade”, ao comentar a importância da discussão no seminário realizado pela Associação Brasileira de Entidades de Previdência Complementar (Abrapp) e pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejuprev), em São Paulo.
O ministro agradeceu a disposição dos presentes em contribuir para atingir objetivos que deem tranquilidade aos dirigentes das entidades fechadas e na elaboração de normas para a constituição de uma previdência que seja capaz de atender, incluir e proteger mais pessoas.
O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, destacou a importância da ajuda de todos para construir um quadro com bastante segurança jurídica, objetivo da discussão sobre a estrutura jurídica do regime disciplinar. O diretor da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, Paulo César dos Santos, representando o secretário Murilo Barella, integrou os debates sobre a nova estrutura do regime disciplinar.
Adacyr Reis, ex-secretário de Previdência Complementar do Ministério e coordenador do Cejuprev, esclareceu que um dos objetivos do Cejuprev é a disseminação do conhecimento. Participou também da abertura o vice-presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Reginaldo José Camilo. (AgPrev)
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