Senado aprova fim do fator previdenciário e o aumento do reajuste da categoria, dos atuais 6,14% para 7,72%. Aliados do governo dão como certo veto presidencial.
Caiu o fator previdenciário, principal responsável pelo achatamento das aposentadorias dos brasileiros desde 1999. A queda do redutor dos benefícios foi aprovada ontem no Senado, além do aumento do reajuste da categoria em 1,58 ponto percentual, passando dos atuais 6,14% para 7,72%. A alegria dos aposentados, porém, pode durar pouco. Está, agora, nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar ou vetar, em ano de eleição, as duas medidas aprovadas por unanimidade na Câmara e no Senado, sob pressão dos aposentados que encheram as duas galerias do Congresso.
Leia Mais...“O projeto vai à sanção presidencial ainda hoje (ontem)”, disse o presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO). Para conseguir a aprovação, os senadores fizeram uma emenda de redação para ajustar a tabela de reajuste dos aposentados em 7,72%. No texto aprovado pela Câmara a tabela estava corrigida em 7%. Como foi aprovada sem modificações, a matéria segue direto para sanção presidencial. Atendendo aos apelos de vários parlamentares, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), manteve no texto o fim do fator previdenciário. Mas alertou que o dispositivo será vetado pelo presidente Lula.
Depois de 17 meses de espera, o movimento de defesa dos 8,1 milhões de aposentados que ganham acima do mínimo (R$ 510) confia em Lula. Não acredita que ele vá vetar o reajuste além do patamar de 7%, defendido anteriormente pelo governo. E aposta também que o presidente não vai usar a prerrogativa do veto parcial para barrar a extinção do fator previdenciário, que prejudica os trabalhadores que o elegeram. “Lula não conseguiu barrar as matérias na Câmara e no Senado. Também não vai querer o abacaxi de decidir sozinho contra os trabalhadores e os aposentados”, defende Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Expectativa
Recentemente, o presidente disse considerar os projetos “absurdos”, mas nunca declarou que vetaria o reajuste. A recomendação do governo, por intermédio do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é que Lula evite o impacto das medidas nas contas da Previdência Social. Na criação do fator previdenciário, em 1999, o PT votou contra a medida e ainda tentou alegar a inconstitucionalidade do redutor por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).
Na contramão da euforia dos aposentados, a pré-candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, sugeriu ontem que o governo tende a vetar o aumento dos aposentados, caso o Senado aprovasse um reajuste maior do que 7%. "Tenho clareza de que o presidente Lula é um homem responsável e dará aos aposentados o que for compatível com a receita do país", afirmou a petista.
"Diferentemente disso, não seria correto da parte do presidente e ele não o faria". A petista admitiu que os aposentados acumularam perdas, mas responsabilizou os governos anteriores, "que não davam sequer a inflação".
Questionada se não temia que um possível veto tivesse impacto negativo sobre sua campanha, Dilma disse não ter receio das consequências. "As pessoas entendem aquilo que você faz com seriedade e compromisso social", argumentou.
Durante a discussão da medidas com as centrais sindicais, o governo tentou propor a substituição do fator previdenciário por uma fórmula alternativa. A Fórmula 95/85, proposta pelo deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), chegou a ser incluída no pacote do reajuste dos aposentados que ganham acima do salário mínimo. A proposta induzia a estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria do brasileiro, coerente com o aumento da expectativa de vida da população. Evitaria, por exemplo, a queda na média de idade da concessão das aposentadorias no momento em que as pessoas ficam mais tempo aposentadas.
"Não vejo razão para comemorar em cima de migalhas, que vão servir para desmobilizar o movimento dos aposentados. O cenário é de melancolia para os aposentados brasileiros que, apesar de conquistarem a vitória do reajuste acima da inflação, amargam defasagem de quase 54% nos benefícios", compara o advogado Lasaro Cândido, especialista em Previdência. Segundo ele, quem se aposentou até setembro de 1991 com 10 salários mínimos, recebe hoje somente 4,7 salários mínimos. As perdas começaram em 1991, com a desvinculação entre o reajuste das aposentadorias e a correção do salário mínimo. (Sandra Kiefer - Estado de Minas)
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