Natal - Após instaurar o procedimento de investigação criminal de n.º 090/2009 – PGJ, para analisar possível prática de apropriação indébita, face atrasos nos repasses de maio a junho de 2009 ao Fundo Previdenciário da capital, o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Manoel Onofre Neto, decidiu por arquivamento do feito em que era investigada a prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV).
Ele justificou ter balizado a análise no fato de estar a PMN, atualmente, regular no que concerne aos repasses previdenciários, tendo esta inclusive juntado aos autos Certificado de Regularidade Previdenciária.
Leia Mais...O procedimento foi enviado para providências junto ao MP pelo Ministério da Previdência Social, após ser constatado, através de auditoria, suposto crime de apropriação indébita por parte do Executivo Municipal.
No relatório da auditora Madsleine Leandro foi verificado que a Prefeitura de Natal recolheu R$ 1.291.633,27 (de maio a junho) dos salários dos servidores, mas o valor não foi repassado ao Fundo Previdenciário. No mesmo período, deixou de recolher a parte que lhe cabia (contribuição patronal), no valor de R$ 2.583.266,51.
O procurador Manoel Onofre afirmou que somente foi possível a extinção do processo em virtude de ter a PMN sanado o débito objeto do procedimento investigatório, ou seja, os R$ 1.291.633,27. “Se houvesse o parcelamento desse valor apropriado indevidamente nós não poderíamos arquivar”, frisou o procurador-geral do MP.
A prefeitura depositou os valores nos dias 11 de setembro (R$ 900 mil) e 21 do mesmo mês (R$ 410.053,13). A dívida patronal, de R$ 2.583.266,59, foi parcelada em 16 vezes. “Espero que esse tipo de problema não volte a ocorrer. Caso aconteça instauraremos outro procedimento de investigação criminal”, afirmou.
A fundamentação legal do Ministério Público para arquivar o procedimento investigatório está prevista no art. 9º da lei 10.684,03, que extingue a punibilidade dos crimes quando a pessoa jurídica efetua o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais.
As denúncias sobre a possível prática de apropriação indébita da previdência municipal movimentaram o noticiário político e coloraram em dúvia a saúde financeira da prefeitura do Natal, mas foram negadas pelo secretário de Planejamento, Augusto Viveiros (Tribuna do Norte)
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