"Não há como dar reajuste maior"

Ministro diz que não há como conceder reajuste de aposentadorias em um valor maior do que o previsto no orçamento
Apesar da revolta dos aposentados, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, reafirma que não é possível conceder um reajuste superior ao que está previsto na proposta do Orçamento da União para 2010. A proposta garante R$ 3,5 bilhões para um reajuste real (acima da inflação) de 2,5% para os benefícios das pessoas que recebem mais de um salário mínimo. Pela previsão atual de inflação, o reajuste total equivaleria a 6,2%. Os aposentados reivindicam em torno de 8%. "A elevação do benefício previdenciário, que começa a valer em janeiro, será feita, nos próximos dias, por medida provisória (MP).

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Preocupado com as despesas públicas, o ministro lembrou que os quatro projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre os benefícios previdenciários teriam impacto de R$ 143 bilhões nas despesas só em 2010. O "kit Paim" é composto pelo fim do fator previdenciário, vinculação do benefício previdenciário a um número de salários mínimos, utilização do índice de reajuste do salário mínimo para todos os benefícios previdenciários e derrubada de veto presidencial à utilização do mesmo índice de correção do salário mínimo em 2006 nas aposentadorias e pensões. A seguir, a entrevista de Pimentel ao Estado.
Os aposentados ficaram revoltados com o reajuste real de 2,5% dos benefícios acima de um salário mínimo. Ainda há possibilidade de negociação?
O atendimento está condicionado ao que consta no orçamento da União. Aquilo que não estiver no orçamento é impossível atender. Por isso, estamos aguardando o Congresso Nacional aprovar o orçamento. A previsão é que a votação aconteça na quinta-feira. Dependendo do montante de recursos que for aportado, definimos o porcentual do reajuste.
Então, os aposentados terão de se contentar com os 2,5%?
Todos sabem que o que estiver no orçamento é o que é concedido. É importante que se acompanhe de perto a peça orçamentária.
Se considerado esse porcentual, o reajuste que vai vigorar será aquele acertado com centrais sindicais em agosto (2,5%)?
As centrais sindicais encaminharam a proposta em agosto, e de lá para cá não têm proposta nova. Volto a lembrar: o reajuste será de acordo com o que está no orçamento da União.
Mas o reajuste real negociado de 2,5% já é o que está previsto no Orçamento para 2010.
A peça orçamentária, quando foi encaminhada, em agosto, previa o reajuste do mínimo e, para aqueles que têm benefícios acima do mínimo, com a inflação, que era o que determinava acordo de dezembro de 2006.
O sr. está dizendo que os aposentados precisam ter paciência porque não dá para conceder um reajuste que não caiba nas contas públicas?
No estado democrático de direito, aquilo que não tem previsão orçamentária não tem como ser atendido.
A MP ainda sai essa semana?
Nós temos até o dia 31 de dezembro. O reajuste, tanto dos que recebem o piso previdenciário - que são 18,7 milhões - como os 8,2 milhões que recebem acima do piso, será feito em janeiro de 2010.
Com a MP, a discussão em torno do ""Kit Paim"" fica de lado? O debate é jogado para frente? São 125 projetos de lei que estão andamento no Congresso Nacional. Se todos forem aprovados, nós precisaremos de outro orçamento da União só para isso. (Edna Simão - O Estado de S.Paulo)