Gestão de recursos: Instituição terá de restituir valor cobrado supostamente a mais de carteira dos funcionários dos CORREIOS.
A Máxima DTVM vai devolver ao fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos CORREIOS, R$ 197.878,60 que cobrou a mais como "prêmio" pela administração de um fundo de investimentos em ações exclusivo, o Máxima Telepart. A decisão foi anunciada ontem pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como resultado de um acordo (termo de compromisso) assinado pela distribuidora com a autarquia para encerrar o processo.
Além de devolver as taxas cobradas a mais do fundo de pensão, a Máxima terá de pagar mais 20% do valor acordado, R$ 39,6 mil, para a CVM. O valor pago ao Postalis será corrigido pelo índice de inflação medido pelo INPC mais 6% de juros anuais, que equivale ao indexador da meta atuarial do fundo de pensão.
O processo tem dois acusados: a Máxima DTVM e Antonio Geraldo da Rocha, ex-diretor da instituição e responsável pela gestão da carteira do Telepart. Ele foi aberto em 2006 a partir de uma denúncia encaminhada à CVM pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência, órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão
Leia Mais...De acordo com um relatório produzido pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM, as irregularidades teriam sido cometidas entre os anos 2000 e 2001, época em que a Máxima ainda se chamava Stock Máxima S/A CCV.
A SPC alertou a CVM de que o prêmio pago pelo Postalis não estava condizente com o estatuto do fundo. Ele previa que a administradora poderia cobrar como taxa de performance o equivalente a 15% sobre os rendimentos que excedessem o indicador de referência ("benchmark"), que era o Índice Soma.
Isso seria contabilizado em um primeiro período, que ia de 25 de maio a 25 de agosto de 2000. No segundo e no terceiro períodos, que iam de 23 de fevereiro a 24 de agosto de 2001 e de 28 de setembro de 2001 a 30 de setembro de 2002, o cálculo da referência seria pelo Ibovespa.
Pelos cálculos da área técnica da CVM, se seguisse o regulamento do Telepart, a Máxima teria direito a cobrar como prêmio de desempenho um total de R$ 5,7 milhões aproximadamente. Mas cobrou quase R$ 5,9 milhões.
Em sua defesa, a Máxima argumentou que o Postalis nunca reclamou por ter pagado mais. Ao contrário, o fundo até assinou uma carta declarando que ficou "satisfeito" com os serviços prestados pela distribuidora. A carta do Postalis, entretanto, não convenceu os técnicos da comissão, que acusaram a Máxima de irregularidades na administração do Telepart.
A CVM não se convenceu com a concordância demonstrada pelo Postalis e acusou a Máxima de infração à regulamentação (Instruções 302 e 306 de 1999). Antonio Geraldo da Rocha foi acusado de não ter agido com "cuidado e diligência que dispensaria a seus próprios negócios" na gestão dos recursos do investidor, conforme determina a Instrução 306, o que é considerado "infração grave".
Em outubro, os acusados tentaram um acordo com pagamento de multa de R$ 35 mil para encerramento do processo com a promessa de não repetirem a prática considerada irregular. Mas a CVM recusou. A nova proposta foi apresentada no dia 18 de novembro, poucas horas antes do julgamento do caso pela CVM e agora foi aceita pelo colegiado da comissão.
O diretor da CVM e relator do processo, Eliseu Martins, afirma em seu parecer que "é conveniente a aceitação da nova proposta apresentada pelos acusados, especialmente em razão da previsão de ressarcimento ao Postalis pelos prejuízos sofridos". (Janes Rocha - Valor Online)
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