Entrevista - Paulo Paim
Dois projetos que dizem respeito ao bolso dos aposentados - fim do Fator Previdenciário e a isonomia nos reajustes dos benefícios - aguardam votação no Plenário na Câmara. O assunto, que tem gerado muita polêmica, ainda não tem uma solução de consenso entre os parlamentares. Nesta entrevista, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor das duas propostas, fala da viabilidade econômica para a Previdência Social no País.
As necessidades dos aposentados não são levadas em conta pelo governo?
Não. Estou no Congresso Nacional há 23 anos e desde que aqui cheguei, uma das minhas prioridades é tratar dos aposentados. E todas as leis desta área neste período contaram com a minha participação. A minha luta contra o Fator Previdenciário teve início em 98 ainda. E eu perdi de forma muito dura. Depois que perdi, eu decidi concorrer ao Senado. Perdi na Câmara e vim atrás dele no Senado. E essa questão de reajuste conforme o salário-mínimo, eu apresentei quando era deputado, inclusive com Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e projeto de lei, até que em 2003 eu apresentei novamente aqui no Senado e consegui aprová-lo.
Leia Mais...O senhor pode explicar as propostas?
Na verdade, são quatro propostas. Eu aprovei aqui no Senado há dois, três anos, a Câmara é que não vota. Uma delas é a história do fator, que é o maior crime que se cometeu contra o trabalhador. Pior que o fator, eu digo, só o inferno. Não tem nada nesse País pior para o nosso povo do que o fator. Não há um país do mundo que adote esse famigerado fator. Nem a Previdência Privada adota, de tão perverso que ele é. Estamos falando de um universo de pessoas que ganham no máximo R$ 2,5 mil, ainda que 95% fica numa faixa de no máximo três salários-mí-nimos, a maioria é dois. Para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário não se aplica o fator, e aí o salário pode chegar a R$ 27 mil, enquanto o trabalhador, o máximo que ele chega, como eu dizia antes, é R$ 3 mil, aí se aplica o fator. É contra isso que estou lutando.
E o senhor sofre alguma pressão por ser da base do governo?
Pressão direta, não. Mas pressão indireta, de notas aqui, notas ali, nos jornais. Mas estou acostumado, não me assusto com as críticas. Que venham de Pedro, de Paulo ou de João. Eu estou coerente com a minha história. E se estou com essa coerência e em uma linha que entendo que é a construção da justiça, podem soltar notas, fazer críticas. Um do jornais que mais circula no meu estado deu na capa: Paim querquebrar o país. Nem a crise econômica dos Estados Unidos vai quebrar o país. Mas o projeto do Paim de reajuste vai quebrar. Eu disse que foi uma brincadeira só, não existe isso. Eu respondi com carinho a esta crítica, digamos, desmensurada e irreal que foi feita. Estou acostumado.
Por que não quebraria?
Tenho certeza absoluta que não quebraria. Eu já disse que vou publicar um livro, vai ser depois das eleições, porque se eu publicar antes vão dizer que é um livro eleitoreiro, que o título vai ser A Farsa do Deficit da Previdência. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a previdência é superavitária. Se não fosse verdade, não teriam construído Brasília com o dinheiro da Previdência. A Ponte Rio-Ni-terói, a Transamazônica, Itaipu, enfim, as grandes obras desse País foram feitas com o dinheiro dos trabalhadores. Todo mundo sabe que o dinheiro da Previdência é usado em todos os meios que se pode imaginar. Minha postura não é contra ninguém, é a favor dos aposentados.
E as outras propostas?
O outro é o que assegura ao aposentado receber pelo menos o mesmo índice de reajuste concedido ao salário-mínimo. Porque se isso não acontecer, daqui alguns anos todos os trabalhadores do Regime Geral da Previdência vão estar ganhando somente um salário-mínimo. Até dez, 12 anos atrás, nós tínhamos em torno de 12 milhões de homens e mulheres aposentados que ganhavam um salário-míni-mo. Agora, já passamos para 18 milhões, ou seja, o salário-mínimo sobe e o vencimento do aposentado não sobe. Então tem que haver uma política que garanta ao aposentado e ao pensionista que o seu vencimento também vai ter reposições acima da inflação. Não é nem aumento real, é parte daquilo que ele perdeu, até porque tem dados que mostram que a inflação para aposentados é maior: o remédio aumenta mais rápido, os planos de saúde são uma vergonha...
Tem mais algum?
O terceiro projeto é aquele que busca a reposição das perdas. Eles perderam tanto ao longo de suas vidas. Eu tenho um outro projeto que diz que em cinco anos ele voltaria a ganhar o que ganhava antes. Esse é um projeto que também aprovei no Senado, agora está na Câmara, que é a recuperação de parte das perdas diluídas em cinco anos. Isso está em debate. E o quarto projeto, que é de suma importância, é uma Proposta de Emenda Constitucional, que é a PEC 24, que diz simplesmente o seguinte: o dinheiro da Seguridade não pode ser destinado para outros fins. Acabou, é só isso. Não precisa inventar outras fontes de recursos. Tudo aquilo que ultrapassa R$ 3 trilhões que já tiraram da Previdência, eu não estou querendo que pague, só estou dizendo: daqui para frente, todos os recursos da Seguridade só podem ficar na Seguridade, ou seja, na saúde, assistência e previdência social.
E os outros setores que recebiam recursos da Previdência?
O dinheiro da Previdência tem que ir para a previdência. Não é o trabalhador que tem que resolver todos os problemas do país. Por que os banqueiros não podem dar contribuição, por que os empresários não podem? Por que outros tributos que são arrecadados não podem? Por que tem que tirar só da fonte do trabalhador?
O senhor tem a expectativa que sejam aprovadas este ano?
Pelo menos há dois deles que têm chance de ser votados este ano. O da recuperação das perdas, eu acho que só em 2011, porque é mais emblemático. Mas pelo menos você ter uma política que garanta reajustes reais acima da inflação ou recuperação de perdas para o aposentado, vai ter que ter.
Se vai ser 30%, 90% ou 100%, eu não sei. Mas acho que teremos. Não estou preocupado em aprovar os meus projetos, ou os que nós estamos travando. Se isso resultar ganho real para o aposentado eu me sinto contemplado.
Alguns parlamentares defendem que com o fim do Fator Pre-videnciário deve vir uma alternativa. O que seria isso?
Voltaria à lei antes do fator. Está lá no projeto. O que diz a lei: a aposentadoria passa a ser por tempo de contribuição: 35 anos para o homem e 30 para a mulher. Mas não quer dizer que tenha que ser só essa. Essa é a proposta que eu apresentei. Falam da média longa e da média curta. Nós concordaríamos em derrubar o fator, fazer tempo de contribuição, mas a média, em vez de ser as últimas 36, como era na lei antiga, as últimas 80, alguém já propôs 70, ou as 60 maiores contribuições. Pode ser um caminho. (Natasha Dal Molin - Jornal de Brasília-28.11)
Idosos endividados
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