Devassa nos gastos de auxílio-doença

Tribunal de Contas da União passa pente-fino nos benefícios do INSS. MG está em terceiro lugar no número de fraudes
Três cidades mineiras estão citadas em devassa do Tribunal de Contas do União (TCU), que apontou suspeitas de irregularidade ou fraude nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período de 2004 a 2008. Minas Gerais aparece em terceiro lugar com o maior número de municípios que o TCU recomendou investigação por apresentar inconsistências nos dados. As agências do INSS em Boa Esperança, Mantena e Inhapim devem ter revisados os processos do auxílio-doença e auxílio por acidentes de trabalho, concedidos em volume e valor acima da média nacional. No país, cerca de 3,2 milhões de benefícios ativos estão sob suspeita, sendo que 1,97 milhão traziam dois benefícios com o mesmo CPF.

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A auditoria do TCU cruzou informações que constam nas bases de dados da Previdência Social (incluindo o registro dos óbitos) com os registros de CPF da Receita Federal e títulos de eleitor fornecidos pelo Cadastro Nacional de Eleitores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o relatório, foram identificadas irregularidades como indícios de terceiros recebendo em nome de segurados que já morreram, benefícios pagos acima do teto previdenciário (R$ 3.218,89), pagos a pessoas mortas ou a titulares de aposentadoria por idade que não cumpriam requisitos para obter tal vantagem e acumulação de dois e até três CPFs em nome do mesmo beneficiário. A economia com a suspensão atingiu R$ 1,28 bilhão por mês.
O INSS, por intermédio de assessoria, informa que já recebeu o relatório e vai responder os questionamentos ao próprio TCU. Em 2004, o Tribunal de Contas já havia encontrado 3,4 milhões de benefícios sem CPF. O INSS justificou alguns pelo fato de mulheres de mais idade usarem o mesmo dos maridos. Índios beneficiários, por exemplo, não têm CPF. Outro motivo foi a existência de 145.310 nomes em branco ou abreviados. Essa correção economizou R$ 889 milhões.
Segundo o TCU, o número de CPFs com vários benefícios aumentou de 1,3 milhão para 1,97 milhão. Isso indica que não surtiram efeito as providências tomadas pela autarquia para eliminar as possíveis ocorrências de acumulação indevida.
O último ponto pendente na auditoria feita pelo TCU é o pagamento de benefícios com valor acima do teto do INSS, hoje em R$ 3.218,90. O tribunal identificou cerca de 3,7 mil pagamentos suspeitos. Parte deles, porém, pode ser explicada pelas aposentadorias dos Correios e da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), benefícios de anistiados políticos e ex-combatentes, que são superiores ao teto. Alguns são pagos por decisão judicial.
O processo de filtragem do cadastro do INSS não é novo. Em 2007, 22,8 mil aposentados e pensionistas do INSS tiveram o benefício cancelado porque não participaram do censo da Previdência Social, que recadastrou todos os aposentados e pensionistas brasileiros. Os segurados foram avisados de diversas formas, inclusive por anúncio em jornais, carta e edital. (Sandra Kiefer - Estado de Minas)