Os mesmos fatores que estão derrubando o rendimento da caderneta de poupança irão também reduzir, talvez mais fortemente do que o esperado, o retorno dos seus fundos complementares de aposentadoria, diz em artigo o jornalista Celso Ming.
Em seu artigo diz Ming que os saldos das cadernetas de poupança estavam em R$ 275 bilhões ao final de abril. Os fundos de pensão do Brasil têm hoje um patrimônio consolidado de aproximadamente R$ 450 bilhões. Deles participam entre 6 e 7 milhões de pessoas, incluídos os dependentes.
Leia Mais...A maioria dos fundos de pensão foi desenhada de maneira a garantir um retorno real (descontada a inflação) de 6% ao ano. É o pressuposto atuarial com que foram montados até aqui, desde o fim dos anos 70, quando tomaram corpo no Brasil. Os juros em queda mostram que não se pode mais confiar nessa premissa.
Um cálculo um tanto tosco, que não leva em conta nenhuma tarifa de administração, ajuda a dar uma ideia do que está em jogo. Uma contribuição mensal de R$ 700 por 30 anos, com juros de 6% ao ano, que depois desse direito a uma aposentadoria por 20 anos, pagaria um benefício mensal de R$ 4.824,85. Nas mesmas condições, com juros de 3% ao ano, o benefício cairia para R$ 2.238,47.
Os fundos complementares de aposentadoria se dividem em dois regimes. Os de contribuição definida pagam benefícios correspondentes ao patrimônio que têm amealhado, sem garantia de um rendimento mensal fixo. Nesse caso, o aposentado ou pensionista receberá no fim do mês aquilo que o fundo está em condições de pagar.
Os de benefício definido - e nessa categoria se encontra a maioria dos fundos de pensão administrados por instituições estatais - asseguram um retorno mínimo mensal.
A nova paisagem dos juros baixos muda pouco a administração dos fundos de contribuição definida. Independentemente do que der e vier, seus associados já aceitaram as regras do jogo. Mas provavelmente não estão informados do impacto dos juros baixos sobre as expectativas que formaram ao longo dos anos de contribuição. Quando tomarem conhecimento da redução do benefício com que terão de contar, ficarão com poucas opções: ou reforçarão sua poupança pessoal ou precisarão dar um jeito de estender o tempo de contribuição.
Os fundos de benefício definido têm situação mais complicada. Ou convocam assembleias para alargar a contribuição dos associados ou aumentam a aplicação de reservas em opções de risco (bolsa, mercado imobiliário, câmbio, fundos de private equity e títulos privados de renda fixa e variável, como debêntures).
Os fundos de pensão patrocinados por empresas ou instituições estatais não estão isentos desse duro processo de ajuste. O maior risco que o País enfrenta é o de que seus beneficiários recorram a soluções político-corporativas e exijam do governo ou das administrações estatais que fundos públicos cubram a diferença. Isso significaria empurrar para o contribuinte o problema provocado pela queda dos juros.
O diretor de Previdência do Fundo de Pensão da Cesp (Funcesp), Euzébio Bomfim, avisa que os administradores dos fundos de pensão também vêm acompanhando esse movimento de queda na taxa de juros com muita apreensão. Para ele, os ajustes a que tiverem de ser submetidos os fundos "poderão reduzir a atratividade dos planos de benefícios e, assim, contribuir para encolher o sistema". (Celso Ming - O Estado de S. Paulo).
A visão da Abrapp - A queda dos juros terá sim reflexos sobre os fundos de pensão, mas não todos necessariamente negativos, mesmo porque o corte na SELIC e outros referenciais significará também uma redução no custo do dinheiro para empreeender, com evidentes reflexos positivos na economia. Com o crédito mais barato impulsionando a produção, os fundos terão muito a ganhar não apenas em termos de mais e melhores opções de investimento e retorno, mas também porque um número maior de empresas se sentirá encorajada a patrocinar planos previdenciários complementares.
Não cabe ter dúvidas sobre o fato de que os fundos de pensão representam a melhor opção para o trabalhador que deseja dispor de uma poupança no futuro, já que as reservas serão formadas não só como fruto da contribuição do participante, mas também como resultado de soma de igual valor (ou maior, no caso de empresa privada e se esta desejar assim) depositada pelo empregador. Só isso - o fato de a empresa também ajudar- já representa um ganho de 100% para o empregado.
Os participantes de planos são mantidos sempre informados, porque essa é a cultura dos fundos e também porque essa é uma preocupação do órgão fiscalizador, traduzida em regras muito claras a tal respeito. E sem esquecer que os fundos são pessoas jurídicas sem fins lucrativos, não havendo por trás deles sócios em busca de lucros, porventura desejosos de mal informar os seus clientes para assim aumentar os ganhos. O clima na Previdência Complementar é de compartilhamento em busca do bem comum.
Os nossos fundos se orgulham da qualidade de sua gestão e dos instrumentos de controle que utilizam para alcançá-la, bem como da governança que põem em prática de forma muito concreta. Nem poderia ser de outra forma, considerando a sua natureza de instituições em que o poder decisório é compartilhado por empregadores e empregados. Fruto disso é, por exemplo, o fato de os fundos brasileiros terem encerrado o ano passado com uma variação patrimonial negativa de 1,6%, enquanto os pension funds no exterior amargaram uma perda média de 19%.
Os fundos brasileiros têm na verdade um histórico de boa performance no longo prazo. Nos últimos 13 anos conseguiram uma rentabilidade de 1.086%, mais do dobro do exigido pela meta atuarial de 550% no mesmo período. No caso das entidades patrocinadas por estatais, essa performance tão positiva fortalece a imagem de uma boa gestão, que desautoriza qualquer pessimismo em relação às garantias existentes de que os benefícios oferecidos pelos planos de Benefícios Definidos (BDs) serão honrados. Assim, o estoque está atendido e, quanto aos novos participantes que vêm ingressando no sistema de alguns anos para cá, a maioria já inicia em planos de Contribuição Definida (CD).
Fundos de pensão são, convém não esquecer, instrumentos de política de RH nas mãos das empresas, uma ferramenta que reduz custos e não os os aumenta, algo que é especialmente verdadeiro no caso de entidades patrocinadas por estatais. Como os participantes são celetistas e não estatutários, contribuem na base de 1 para 1 para a acumulação de reservas, para uma aposentadoria que não será integral.
O custeio dos planos é objeto de regras rígidas, que impõem a paridade desde 2001 e dificultariam o financiamento de qualquer mudança através de reajuste de tarifas públicas. (Abrapp)
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