Ao participar ontem de audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, pediu urgência na votação do Projeto de Lei 3962/08, que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O ministro argumentou que o setor é hoje uma indústria que cresce muito e precisa de um sistema de controle e de gestão com maior eficiência. Pimentel afirmou ainda que a atual estrutura da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), ligada ao Ministério da Previdência, não tem autonomia administrativa e orçamentária, o que, segundo ele, é necessário para melhorar a administração dos recursos. Segundo informações da Agência Brasil, o ministro disse que Temer prometeu colocar a proposta na fila de votações assim que conseguir apreciar as sete medidas provisórias que estão trancando a pauta da Casa. Atribuições dos auditores fiscais - Em reunião realizada no início do mês passado com o relator do PL 3962/08, deputado Chico D’Angelo (PT/RJ), a ANFIP pediu para que sejam mantidas as atribuições dos auditores fiscais na fiscalização dos fundos de pensão. Na oportunidade, o relator enfatizou a importância dos auditores fiscais para os fundos de pensão e garantiu que as atribuições privativas da carreira estão preservadas no projeto. Leia aqui a matéria. Ainda no final do ano passado, a ANFIP apresentou ao relator Chico D’Angelo nove emendas ao projeto de lei que recria a Previc. As proposições foram elaboradas por um grupo de trabalho formado por associados da ANFIP especializados em Previdência Complementar, e visam a melhorar e a aperfeiçoar alguns pontos do projeto, com o objetivo de dar maior controle e transparência ao sistema.
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