O ministro da Previdência, José Pimentel, confirma que o governo concorda com a fórmula intermediária proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), na Câmara, para que não seja obrigado a vetar o projeto que acaba com o “fator previdenciário”, já aprovado pelo Senado. A solução é a fórmula chamada 85/95 e significa que, para as mulheres, a aposentadoria será concedida com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade. Para os homens, serão exigidos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O fator previdenciário - criado para desestimular aposentadorias precoces - continuaria a valer para quem quer se aposentar antes e receber menos que o benefício integral.
Segundo Pimentel, a proposta defendida pelo deputado Vargas é "perfeitamente absorvível" até 2015, mas ainda estão sendo feitos os cálculos do efeito fiscal da mudança. Na quinta-feira, será realizada audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para debater com representantes de entidades empresariais as mudanças nas regras da aposentadoria aprovadas no Senado por iniciativa de Paulo Paim (PT-RS). Depois, será a vez das centrais sindicais darem sua visão, em 31 de março. Em 2 de abril, os deputados vão ouvir os técnicos e acadêmicos e Pimentel será o convidado em 7 de abril.
O ministro da Previdência não poupa críticas ao projeto de Paim que foi aprovado por unanimidade no Senado. Na sua visão, ele é incompatível com qualquer sistema previdenciário do mundo e terá de ser vetado se passar também pela Câmara. No conteúdo, Pimentel qualifica a proposta de Paim como "inaceitável" porque vai exigir mais carga tributária da sociedade para financiar o subsídio às aposentadorias que estaria sendo ampliado.
Dois pontos do projeto Paim são especialmente criticados por Pimentel. O primeiro é a média curta para o cálculo do benefício. Isso significa que uma pessoa poderia se aposentar com o teto (R$ 3.218,90) contribuindo apenas nos últimos três anos com valores proporcionais a esse benefício. O fato de o projeto de Paim permitir que mulheres se aposentem com 46 anos e homens aos 51 anos é o segundo. Segundo a Previdência, o IBGE calcula que a expectativa de vida dos brasileiros é de 72 anos para os homens e 77 anos para as mulheres. (Valor)
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