Postalis comemora sucesso da campanha de adesão

Em 2011 o PostalPrev recebeu 9482 novas adesões. Esse resultado decorre principalmente da campanha realizada pelo Instituto junto aos novos contratados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, mas também reflete um aumento da cultura previdenciária da população brasileira.

A ECT realizou concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva e anunciou a contratação de 9.190 novos funcionários no segundo semestre do ano passado. As contratações ainda estão sendo finalizadas e até o momento a taxa de adesão dos novos contratados é de 97,33%.
O plano de previdência complementar administrado pelo Postalis, o PostalPrev, é um plano estruturado na modalidade contribuição variável. Com ele o participante tem a oportunidade de programar sua aposentadoria, definindo o percentual contributivo de acordo com o seu projeto de vida e sua expectativa de benefício. Na ocasião da concessão do benefício, o saldo acumulado poderá ser transformado em renda vitalícia. Além do benefício programado, o plano oferece cobertura de benefícios de risco como aposentadoria por invalidez, auxílio doença, pensão por morte e pecúlios.

O assessor da Diretoria de Seguridade do Postalis, Raul Rocha, afirma que o Instituto só tem a comemorar o sucesso da campanha e acrescenta que o aumento da cultura previdenciária é muito importante para o futuro de todos os participantes de fundos de pensão, pois fortalece o segmento. "Observa-se que os novos participantes têm optado por contribuir com percentuais mais expressivos. Muitos, inclusive, optaram por fazer contribuições voluntárias, ou seja, contribuições adicionais. Esse planejamento para o futuro é muito positivo, pois tem impacto direto na qualidade de vida dos aposentados." (Postalis)

A reforma que precisa ser concluída com urgência

Até 2015, cerca de 40% dos atuais servidores federais estarão em condições de requerer aposentadoria, de acordo com estimativas oficiais. Se a substituição de um número tão elevado de funcionários não for feita de forma planejada e criteriosa, a gestão e a oferta de serviços públicos poderão ser comprometidas. 
Há, no entanto, outro aspecto dessa questão que precisa ser devidamente avaliado. Se o regime de previdência complementar dos servidores públicos não for criado pelo Congresso Nacional, todo esse contingente de novos funcionários ingressará na administração federal com as atuais regras de aposentadoria, o que adiará por um tempo ainda maior o equilíbrio das contas públicas. 
A Emenda Constitucional nº 20, de 1998, permitiu que a União, os Estados e os municípios instituam previdência complementar para seus servidores. Só após a criação desses fundos é que poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões dos novos funcionários, o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mais conhecido como INSS. 
Para que não haja dúvida sobre o texto constitucional, é importante observar que o servidor só terá as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada quando o seu fundo de aposentadoria complementar for criado. Até que isso ocorra, as pessoas que ingressarem no serviço público continuarão com regras muito mais generosas de aposentadoria do que as que hoje vigoram para os demais trabalhadores. 
O trabalhador da iniciativa privada contribui para o RGPS e, ao se aposentar, recebe, atualmente, um benefício máximo equivalente a R$ 3.912,20. Quem quiser ganhar mais do que isso precisa contribuir para o fundo de pensão mantido por sua empresa ou contribuir para um plano previdenciário administrado por alguma instituição financeira. 
Essa é a mesma regra que está prevista na Constituição desde 1998 para o servidor público, que nunca foi posta em prática porque o projeto de lei que institui o regime de previdência complementar não avançou na Câmara dos Deputados. Em 2007, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um projeto de lei ao Congresso criando o fundo de pensão para os funcionários públicos (Funpresp). Mas nem mesmo Lula, com todo o seu prestígio na área sindical, conseguiu a aprovação dessa reforma. 
A presidente Dilma Rousseff está enfrentando as mesmas dificuldades políticas. Por força do lobby das entidades representativas dos servidores, o governo já cedeu em alguns pontos considerados importantes do texto original. Aceitou, por exemplo, criar um fundo de aposentadoria complementar para cada um dos três poderes, o que vai encarecer a gestão do novo regime. Agora, os opositores da proposta querem que a União eleve a sua contribuição para o fundo de 7,5% do salário que exceder o teto do RGPS de cada servidor para 8,5%. O limite de 7,5% do salário do empregado a ser pago pela patrocinadora do fundo de pensão é o majoritariamente praticado no mercado. 
A criação do regime de previdência complementar aos servidores vai, portanto, permitir igualar as regras de aposentadoria dos servidores públicos às dos demais trabalhadores. E essa mudança é essencial e não apenas por questões fiscais. Há uma exigência ética inadiável para isso. Em um país ainda injusto como o Brasil, é inconcebível que o Estado brasileiro gaste R$ 56 bilhões com apenas 1 milhão de funcionários civis e militares aposentados e pensionistas. Essa foi a diferença no ano passado entre as contribuições feitas pelos servidores e os gastos da União com os benefícios previdenciários de seus servidores. 
Esse "rombo" foi muito superior ao do RGPS no ano passado, que ficou em R$ 36,5 bilhões. Com uma diferença fundamental. O RGPS paga benefícios previdenciários para quase 30 milhões de trabalhadores aposentados e pensionistas, urbanos e rurais. Ou seja, o custo dos servidores aposentados para sociedade brasileira é muito maior do que o do INSS. 
Segundo previsão do Ministério da Previdência, o déficit com os benefícios do funcionalismo público deve crescer 10% a cada ano, nos próximos anos. O Congresso, embora sensível às pressões do funcionalismo, precisa, portanto, concluir a reforma do regime previdenciário dos servidores com urgência.  (Valor Online)

Aposentados: 76% de perdas em 18 anos

 Beneficiários que ganham mais de um salário mínimo são os mais prejudicados
O que pode mudar em 18 anos na vida das pessoas? Certamente, a lista é extensa, mas quando se trata do poder de compra dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, a lista só fez encolher. Os reajustes dados pelo governo ao longo destes anos, quando comparado ao aumento que foi dado ao salário mínimo, representam perdas salariais de quase 80% para os aposentados. De 1994 até este ano, são exatos 76,54% de perdas, segundo a COBAP.
EXEMPLO
Para ter uma ideia, este ano, a perda representou uma diferença de R$ 87,00 para quem ganha dois salários mínimos. Isso porque o reajuste do salário mínimo foi de 14,1%, ou seja, o aposentado ganharia R$ 1.244 mensais. Porém, com o reajuste de 6,08% para quem ganha acima do salário, esse aposentado vai ganhar R$ 1.156. “Esta diferença de 87 reais pode parecer pequena, mas é o remédio do mês para muitos aposentados”, comenta o advogado baiano Marcos Barroso, membro do Conselho Jurídico da COBAP.
Barroso ainda lembra que este ano o reajuste foi abaixo da inflação, que foi na meta do governo, em 6,5%. “Já começo a enxergar uma possibilidade de reclamar isso, que antes não existia. Com esse índice, o governo não garantiu o mínimo, que era a reposição da inflação”, diz.
O advogado reforça que isso não é obrigatório por lei, mas fere princípios jurídicos. “Você dá tratamentos diferenciados a umas pessoas. Como é que você garante o mínimo básico a uns e a outros não? Vamos nos aprofundar nesses estudos”, garante.
ARROCHO - O dirigente aposentado Lino Davi, sentiu na pele essas perdas acumuladas ao longo dos anos. Quando se aposentou, ele deveria receber 8,5 salários mínimos. Em 1994, ele já recebia o equivalente a 7,3 salários. Hoje, a situação dele é ainda pior: Davi receberá, em 2012, 3,65 salários, o que representa R$ 1.989,25.
Quando questionado sobre o que mudou nestes 18 anos, Davi não demora para responder. “Tive que abrir mão de diversos benefícios que eu tinha. Até 1998, consegui manter um plano de saúde, mas perdi a condição de ter. Viagens que eu fazia a São Paulo, que eu sou de lá, e não tenho mais como fazer”, conta o senhor de 89 anos.
Essa situação atinge milhares de brasileiros aposentados. Só com essa nova correção, cerca de 1 milhão de aposentados passam a ganhar o piso (que é o salário mínimo), mesmo tendo contribuído com mais salários antes de solicitar a aposentadoria.
CUSTOS - Marcos Barroso ainda lembra que essa é uma fase em que os custos são maiores para os idosos. “E isso é reconhecido pelo próprio governo, que tem o IGP-DI, que mede o custo de vida da terceira idade. As pessoas precisam se alimentar melhor, têm necessidades de remédios, de médicos, que têm um custo maior. Outro fator é que hoje há um endividamento muito grande, tendo esses idosos que recorrer aos empréstimos consignados para sobreviver”, conclui o advogado.
Projeto pode mudar cenário atual de perdas
Segundo o presidente da COBAP, Warley Martins, os aposentados irão intensificar a luta em 2012 para rever essa situação das perdas salariais. Um projeto "engavetado" na Câmara dos Deputados pode mudar essa situação (caso seja aprovado). Trata-se do PL 4434/08, que visa a recuperação, em cinco anos, das perdas que vêm se acumulando desde 1989. Esse projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).  (Richard Casal - Cobap)